DECLARAÇÃO (AMÁSIA)

Eu , portador(a) do RG nº: , CPF sob nº : , residente à Rua: ,Bairro: ,Numero: ,Cidade: ,Estado:,Cep: ,Ciente das penalidades dispostas nos artigos 298 e 299 do Código Penal Brasileiro. Declaro que convivo maritalmente com senhor  tenho vínculo afetivo há anos meses, com o objetivo de futuramente constituir família.

(fica invísivel só aparece se o pagamento correspondente)
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Sr(a) , Rg: e CPF/CNPJ:

Primeira TESTEMUNHAS Nome:  Portadora do RG nº: , CPF:  residente à  , nº: , bairro: , cidade: , estado:  no Cep: .

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Assinatura da testemunha

Segunda TESTEMUNHAS Nome:  Portadora do RG nº: , CPF:  residente à  , nº: , bairro: , cidade: , estado:  no Cep: .

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Assinatura da testemunha

  

Falsidade ideológica

        Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
        Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.     (Vide Lei nº 7.209, de 1984) OBS: As assinaturas deverão reconhecidas em cartório.